REVISTA MUNICIDADES
Em 17 de janeiro 2017
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Governo Federal anuncia que
municípios também receberão repasse das multas arrecadadas com a repatriação
O
presidente da República, Michel Temer, garantiu na última sexta-feira (9) em
Floresta/PE, que parte da multa do programa de repatriação de recursos do
exterior será dividida com os municípios.
A
declaração do presidente atende uma pressão conjunta da Associação Brasileira
de Municípios (ABM), entidades municipalistas e prefeituras no que diz respeito
as ações judiciais solicitando a partilha dos valores da multa arrecadada.
O
presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, destacou a importância da decisão do
Governo. “A ABM ingressou com ação no judiciário e acreditamos que essa
reivindicação conjunta das entidades e prefeituras fez o governo recuar e
anunciar esse recurso para os municípios, que deverão ser pagos o mais rápido
possível”, enfatizou.
A ABM
está trabalhando para sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal
afim de que o pagamento seja feito ainda este ano.
Foto:
http://www2.planalto.gov.br/
Municípios têm até 30 de
janeiro para enviar dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado
Estados,
municípios e o Distrito Federal precisam ficar atentos ao prazo para enviar ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os
investimentos feitos em educação no ano passado. Os entes federativos precisam
encaminhar os dados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope), até dia 30 de janeiro. A novo prazo foi
estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 2 de janeiro.
Quem não
cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em
educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de
receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado
de firmar novos convênios com órgãos federais.
Para
encaminhar as informações, gestores municipais, estaduais e distritais devem
baixar a versão 2016 do Siope no portal eletrônico do FNDE, inserir os dados
sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE
pela internet até 30 de janeiro. Em anos anteriores, os municípios tinham até
dia 30 de abril para enviar as informações ao FNDE, enquanto o DF e os estados
podiam encaminhar os dados até 31 de maio.
O Siope
coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar
transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município
não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e
desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos
tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não
cumprimento da norma.
Fonte:
FNDE / Portal Federativo
Municípios são convidados a
participar de censo
Todos os
gestores municipais de meio ambiente estão convidados a participar do censo da
Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), realizado
com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Por meio do questionário, a
ANAMMA poderá conhecer um pouco mais da gestão ambiental nos municípios do
Brasil. Projetos, ações e demandas dos órgãos serão mapeados e ajudarão a
direcionar políticas públicas e investimentos.
O censo é
realizado por meio de questionário que pode ser acessado no seguinte link
http://us9.campaign-archive1.com/?u=ad2ad92aeb334f257a006de41&id=4085302cf8&e=%5bUNIQID
“Participar
do censo dá visibilidade ao município e abre portas para apoios institucionais.
Pela grande quantidade de municípios no Brasil, é impossível que o MMA tenha um
relacionamento direto com cada um. A ANAMMA faz essa ponte fundamental”,
explica o diretor do departamento do MMA responsável pelo Sistema Nacional do
Meio Ambiente (Sisnama), Reynaldo Morais.
O questionário pode ser preenchido até o dia 5 de junho de 2017. O prazo foi prorrogado com o objetivo de alcançar o maior número possível de participantes e, assim, chegar a uma ampla representatividade dos municípios brasileiros.
O questionário pode ser preenchido até o dia 5 de junho de 2017. O prazo foi prorrogado com o objetivo de alcançar o maior número possível de participantes e, assim, chegar a uma ampla representatividade dos municípios brasileiros.
Fonte:
MMA
Foto: Banco de Imagens ANA
Foto: Banco de Imagens ANA
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