BLOG AS CIDADES EM REVISTA PB 30 DE MARÇO 2019 EXERCITO RECEBEU INSTRUÇÕES PARA COMEMORAR A REVOLUÇÃO MILITAR DE 1964

8/03/2019 12h11  Atualizado há 2 dias

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Em Belém, cerimônia do Exército vai celebrar o golpe de 1964. — Foto: Tarso Sarraf

O Comando Militar do Norte informou na manhã desta quinta-feira (28) que fará uma comemoração alusiva ao golpe de 1964 ou "Revolução Democrática de 1964", como é chamado pela Força Armada em nota, em Belém com uma solenidade interna e com a participação exclusiva de militares. A decisão é oposta a recomendação enviada pela Procuradoria Geral da República a 18 estados, incluindo o Pará, e o Distrito Federal.

O MPF recomendou a comandos militares, brigadas e grupamentos que não comemorem o golpe militar de 31 de março de 1964. A orientação foi enviada após o presidente Jair Bolsonaro determinar ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas" pelos 55 anos do golpe. Para os procuradores, não pode haver comemoração porque direitos foram suprimidos durante o regime e as Forças Armadas devem garantir a constituição, não devendo participar de disputas ou manifestações políticas.

A presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB no Pará, Juliana Fonteles, considera a convocação lamentável. Segundo ela, o período que sucedeu o golpe militar de 1964 foi marcado por um regime de exceção, simbolizado por perseguições e restrições à sociedade civil.

"Temos que manter o estado democrático de direito. A OAB tem que fazer com que a constituição seja cumprida. O nosso lado é da defesa da dignidade humana. O golpe de 1964 foi um período sangrento para o país. Diversas pessoas foram presas e torturadas. Essa convocação é lamentável", afirma.

Segundo ela, essa convocação representa uma subversão de valores do que representou a ditadura para a história do país. "Isso que acontece é furto de uma conjuntura internacional. Vivemos uma crise humanitária de valores. Isso é intensificado porque o povo não tem educação. Essa postura de agora é falta de esclarecimento. A maioria das pessoas que fazem alusão ao golpe não sabem o que aconteceu", declara.

A recomendação foi feita nos seguintes estados:

• Amazonas
• Bahia
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Mato Grosso
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Rio Grande do Sul
• Rio Grande do Norte
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins
• Espírito Santo

O golpe militar que depôs o então presidente João Goulart ocorreu em 31 de março de 1964. Com o golpe, iniciou-se no Brasil uma ditadura que durou 21 anos, até 1985. No período:

>> não houve eleição direta para presidente;

>> o Congresso Nacional chegou a ser fechado;

>> mandatos foram cassados;

>> houve censura à imprensa;

>> segundo a Comissão da Verdade, mais de 400 pessoas foram assassinadas ou desapareceram.

O Ministério da Defesa afirmou em nota oficial que "cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História".